Termos de Uso

Última atualização: 26/01/2026

1. Aceite

Ao usar o sistema, você concorda com estes Termos.

2. O serviço

A Calculadora INSS Obra Legal é uma ferramenta de apoio e simulação. Não substitui a orientação de um contador ou profissional habilitado.

3. Conta e acesso

• Você é responsável por sua senha e uso da sua conta
• Deve fornecer dados verdadeiros e atualizados

4. Uso indevido

• É proibido tentar invadir, fraudar ou explorar falhas do sistema
• É proibido usar o sistema para fins ilegais

5. Responsabilidade

As decisões tomadas com base nas simulações são de responsabilidade do usuário.

6. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido.

7. Privacidade

O uso de dados segue a Política de Privacidade.

8. Contato

Contato: [email protected]